Se você recebeu recentemente alguma mensagem informando sobre suspensão, inativação ou cancelamento do seu CNPJ como MEI, este comunicado é especialmente importante para você.
Nas últimas semanas, muitos MEIs de todo o país têm sido alvo de uma onda de mensagens fraudulentas enviadas por WhatsApp, SMS e e-mail. Essas comunicações falsas alegam irregularidades cadastrais e exigem regularização imediata, geralmente acompanhadas de links para pagamento.
Precisamos esclarecer: essas mensagens não são autênticas e não partem de nenhum órgão oficial.
Como os Órgãos Oficiais se comunicam
A Receita Federal e demais órgãos governamentais seguem protocolos específicos para toda comunicação com contribuintes. É fundamental que você conheça esses canais oficiais para não ser vítima de fraudes.
Canais legítimos de comunicação
- Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Portal e-CAC
- Portal do Empreendedor (gov.br)
- Correspondência registrada pelos Correios com aviso de recebimento
- App MEI oficial da Receita Federal
Canais que NUNCA são utilizados
- SMS genéricos
- E-mails com links para pagamento via Pix
- Mensagens diretas em redes sociais
Esta distinção é essencial. A Receita Federal não envia cobranças nem notificações de cancelamento por aplicativos de mensagens ou SMS.
Identificando Tentativas de Fraude
Os golpistas utilizam táticas psicológicas bem definidas para criar sensação de urgência e forçar decisões precipitadas. Reconhecer esses padrões protege você e seu negócio.
Características comuns das mensagens fraudulentas
- Linguagem alarmista e prazos extremamente curtos — Expressões como “últimas horas”, “ação imediata necessária” ou “evite bloqueio permanente” são recursos para impedir que você analise a situação com calma.
- Links que imitam endereços oficiais — Os criminosos criam URLs semelhantes aos sites governamentais, mas com pequenas variações. Lembre-se: sites oficiais do governo federal sempre terminam em .gov.br, sem exceções.
- Solicitação de pagamento via Pix ou boletos em mensagens — O DAS-MEI possui processo específico de emissão exclusivamente através dos portais oficiais. Qualquer cobrança enviada diretamente por mensagem é fraudulenta.
- Informações vagas sobre sua situação cadastral — Comunicações oficiais sempre contêm dados específicos e protocolos de atendimento. Mensagens genéricas que não identificam claramente o motivo da suposta irregularidade são sinais de golpe.
Procedimentos Corretos ao Receber Mensagens Suspeitas
Sua segurança e a proteção dos seus dados dependem de ações simples, mas decisivas:
- Não interaja com o conteúdo — Evite clicar em qualquer link, baixar arquivos anexos ou responder à mensagem.
- Não forneça informações pessoais ou empresariais — Dados como CPF, CNPJ, senhas ou informações bancárias jamais devem ser compartilhados através desses canais.
- Não realize pagamentos — Qualquer cobrança enviada por WhatsApp, SMS ou e-mail não solicitado deve ser ignorada.
- Bloqueie e denuncie o remetente — Utilize os recursos da plataforma para bloquear o contato e reportar a tentativa de fraude.
- Verifique sua situação exclusivamente em canais oficiais — Acesse o Portal do Empreendedor, o e-CAC ou o aplicativo MEI para consultar sua real situação cadastral.
Link do App MEI oficial da Receita Federal: https://www.gov.br/pt-br/apps/mei
Link do App do Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/aplicativosebrae
Esclarecendo dúvidas sobre regularidade do MEI
É natural que, mesmo identificando o golpe, você queira confirmar se está em dia com suas obrigações. A regularidade do MEI depende de dois compromissos principais:
- Pagamento mensal do DAS-MEI — O Documento de Arrecadação do Simples Nacional deve ser emitido mensalmente através do Portal do Empreendedor ou do aplicativo MEI, e pago até o dia 20 de cada mês.
- Entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI) — Deve ser realizada anualmente até 31 de maio, informando o faturamento do ano anterior.
O descumprimento dessas obrigações pode, sim, gerar consequências como multas e, em casos extremos, o cancelamento do CNPJ. Entretanto, esse processo ocorre através de notificações oficiais, com prazos claros e canais adequados para regularização. Você nunca será surpreendido por uma mensagem informal exigindo ação imediata.
Suporte Profissional Disponível Para Você
Se você tem dúvidas sobre sua situação cadastral, precisa de orientação para emitir guias corretamente ou deseja realizar sua Declaração Anual com segurança, o Sebrae oferece atendimento especializado e totalmente gratuito para microempreendedores individuais.
O serviço inclui consultorias online com duração de até uma hora, conduzidas por consultores especializados em MEI. Durante o atendimento, você pode esclarecer dúvidas sobre a autenticidade de comunicações recebidas, obter suporte para regularização, aprender a emitir guias corretamente e receber orientação sobre a Declaração Anual de Faturamento.
Para agendar seu atendimento
- WhatsApp oficial do Sebrae/GO: (62) 3250-2424 ou (62) 98596-4379
- Atendimento presencial: acesse sebraego.com.br/fale-com-o-sebrae e localize a Agência Sebrae ou Sala do Empreendedor mais próxima
Material de Referência
Para aprofundar seu conhecimento sobre direitos, obrigações e cuidados necessários como MEI, recomendamos a leitura da Cartilha do MEI, material desenvolvido pelo Sebrae especialmente para microempreendedores.
A cartilha aborda todos os aspectos relevantes da formalização e traz, na página 13, um alerta específico sobre cobranças indevidas: o microempreendedor individual não deve pagar cobranças recebidas por correio tradicional, e-mail ou mensagem de celular referentes a serviços de inscrição, alteração, baixa, assessoramento ou afiliação que não tenha solicitado ou contratado.
Acesse gratuitamente: Cartilha do MEI
Mensagem Final
Seu MEI representa a formalização do seu trabalho, o acesso a direitos previdenciários e a oportunidade de desenvolver seu negócio com segurança jurídica. Proteger essa conquista exige atenção e conhecimento sobre os procedimentos corretos.
Desconfie sempre de mensagens alarmistas que exigem ação imediata. Busque informações exclusivamente em canais oficiais. E, quando precisar de orientação, conte com instituições de credibilidade reconhecida como o Sebrae.
A informação correta é sua principal ferramenta de proteção contra fraudes.
Dúvidas sobre seu MEI? Agende gratuitamente uma consultoria especializada.
WhatsApp: (62) 3250-2424 ou (62) 98596-4379
Daniela da Silva Rocha
Analista – Sebrae Goiás
Unidade de Atendimento e Desenvolvimento Regional
